O Superior Tribunal de Justiça entende que a separação de fato põe fim ao regime de bens do casamento, não garantindo aos cônjuges o direito à meação dos bens adquiridos pelo outro.

O Superior Tribunal de Justiça entende que, na vigência da comunhão de bens, os cônjuges não estão sujeitos ao dever de prestação de contas, mas após a dissolução da sociedade conjugal, aquele que conservar a posse dos bens do casal estará sujeito à prestação de contas como qualquer consorte de comunhão ordinária.

O Superior Tribunal de Justiça entende que, após a separação ou divórcio e enquanto não partilhado o imóvel, a propriedade do casal sobre o bem rege-se pelo instituto do condomínio, aplicando-se a regra contida no art. 1.319 do CC, segundo a qual cada condômino responde ao outro pelos frutos que percebeu da coisa.