A modalidade de usucapião prevista no art. 1.240-A do Código Civil pressupõe a propriedade comum do casal e compreende todas as formas de família ou entidades familiares, inclusive homoafetivas.

A área do imóvel urbano não pode ser superior a 250 \, m^2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).

O usucapião familiar pro morare garante o direito à moradia para aquele que utiliza o imóvel comum para a sua moradia e de sua família, por dois anos ininterruptos e sem oposição.