Questão de Direito de Família
O pacto antenupcial como um contrato formal e solene pelo qual os contraentes regulamentam as questões de natureza patrimonial relativas ao casamento. Com base no exposto, analise as sentenças a seguir:
I- O pacto antenupcial, como reflexo do princípio da autonomia viabiliza que os contraentes, caso não queiram adotar o regime oficial (regime da comunhão parcial).
II- É anulável o pacto nupcial se não for feito por escritura pública.
III- Será ineficaz o pacto nupcial se não lhe seguir o casamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças I e II estão corretas.
B
As sentenças I e III estão corretas.
C
Somente a sentença III está correta.
D
As sentenças II e III estão corretas.
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