É considerada bem imóvel para efeitos legais, mas não se exige forma solene para a cessão.

É imóvel e sua cessão é solene, por escritura pública, sob pena de nulidade.

É considerada bem móvel e a sua cessão é não solene.

É imóvel, mas pode ser cedida sem a anuência do outro cônjuge, qualquer que seja o regime de bens no casamento.

É bem móvel, mas se ocorrer a sua cessão sem a vênia conjugal, o ato é anulável.