Exercício 15: Considere as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Se a convivência entre suposto pai e filho alcançou tempo suficiente, no entendimento do Judiciário, para a consolidação da paternidade sócio afetiva, haverá o reconhecimento de vínculo capaz de gerar direitos e obrigações recíprocos próprios da filiação.
O reconhecimento voluntário é ato solene, com várias possibilidades de forma.
São formas de reconhecimento voluntário de paternidade, entre outras, a escritura pública ou o escrito particular, a ser arquivado em cartório.
O reconhecimento voluntário de paternidade é irrevogável, impede o arrependimento. Até se revogado o testamento na parte relativa ao reconhecimento, o ato se preserva integralmente válido para efeito de estabelecer a filiação.
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