ainda que concorra com filhos exclusivos do falecido, a viúva - que era casada sob o regime da separação obrigatória - tem direito real de habitação relativamente ao único imóvel deixado pelo de cujus.

casada sob o regime da separação convencional, a viúva herdará a propriedade dos bens particulares do de cujus, concorrendo com os filhos exclusivos deste, em igualdade de quotas.

não há diferença quanto ao fato de a viúva ser ou não mãe de todos os 5 (cinco) filhos do seu falecido marido.

concorrendo com o irmão do falecido, a esposa herdará todo o patrimônio, qualquer que seja o regime de bens.