Questão de Direito de Família
O respeito à última vontade do falecido é uma regra do Direito Sucessório, o que deve sempre ser ponderado pelo juízo em caso de cláusulas amorais. Em relação ao testamento vital, assinale a alternativa correta.
A
O testamento vital servirá para que o falecido deixe seus bens mais importantes para os seus herdeiros na forma de legado sucessório.
B
No testamento vital, o testador disciplinará sobre os tratamentos a serem ministrados ao paciente em caso de impossibilidade de manifestação.
C
O testamento vital é uma criação do Direito brasileiro que passou a ser admitido nos demais países como diretiva de vontade do falecido.
D
Uma vez que o testamento é um direito fundamental, considera-se que o testamento vital é previsto na Constituição Federal.
E
O Conselho Federal de Medicina orienta que não se admita o testamento vital em razão da possibilidade de lucidez pelo falecido.
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