Questão de Direito de Família
Aparecendo herdeiro dentro de um ano, a contar da publicação do primeiro edital:
A
o juiz profere decisão, declarando a herança vacante.
B
terá a posse da herança se o Município não tiver manifestado interesse.
C
proceder-se-á a sua habilitação, convertendo o juiz o procedimento em inventário. (ART. 1152 CPC)
D
o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, pela perda do objeto.
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