Questão de Direito de Família
O princípio de saisine adotado pelo Direito Brasileiro determina que a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da abertura da sucessão. Considerando a possibilidade de renúncia da herança, indique a alternativa que relaciona, de forma correta, este instituto com o princípio de saisine:
A
A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, e em observância ao princípio de saisine, os efeitos da renúncia serão aplicados somente a partir da data em que a renúncia for materializada, seja por instrumento público ou termo judicial.
B
A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, nem mesmo no momento da abertura da sucessão.
C
A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, mas diante do princípio de saisine adotado pelo direito brasileiro, a renúncia só terá efeito após o recolhimento do Imposto de Transferência Causa Mortis.
D
A renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, tendo em vista que o princípio de saisine está em desuso pelo direito brasileiro.
E
A renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu e, diante do princípio de saisine, a renúncia só terá efeito 30 dias após sua materialização, mediante instrumento público ou termo judicial.
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