Questão de Direito de Família
Na fase de partilha de um inventário, os quinhões deverão ser apresentados na seguinte ordem: dívidas, meação de eventual cônjuge, quinhões dos herdeiros. Assinale a alternativa que contempla corretamente os requisitos formais do documento de partilha, com base no art. 653 do Código de Processo Civil (CPC):
A
O auto de orçamento deve mencionar o autor da herança, sendo dispensável o nome dos herdeiros.
B
No auto de orçamento, é dispensável constar o ativo e o passivo, sendo suficiente que conste o líquido partível.
C
O auto de orçamento e cada uma das folhas de pagamento serão assinados pelo juiz e pelos herdeiros.
D
Os pagamentos devem ser feitos utilizando-se uma folha para cada dívida e uma para cada bem.
E
Os pagamentos devem ser feitos utilizando-se uma folha para cada parte: herdeiros, cônjuge e legatários.
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