Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

1 questão encontrada(exibindo 1)

Página 1 de 1
Sobre a lei processual penal, assinale a alternativa incorreta:
A
Admitirá aplicação analógica e a interpretação extensiva.
B
Admitirá, quando for o caso, a aplicação dos princípios gerais de direito.
C
Possui aplicabilidade direta, invalidando os atos praticados sob a vigência da lei anterior.
D
Possui aplicabilidade direta, sem prejudicar a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.