Termos de Uso

Acesso: Ação do Usuário e/ou do(a) Produtor(a) de acessar os conteúdos da Plataforma ProUniversitário.

Conta: Credencial do Usuário necessária para acessar áreas restritas e/ou utilizar a Plataforma, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

Compartilhamento: Ação do Usuário e/ou do(a) Produtor(a) de possibilitar que terceiros acessem o seu Conteúdo hospedado na Plataforma.

Conteúdo: Toda e qualquer informação ou material de estudo hospedado na Plataforma ProUniversitário pelo Usuário e/ou Produtor(a), incluindo perguntas, respostas, arquivos, comentários ou ainda Conteúdo cedido pelo Produtor ao ProUniversitário.

Dado Pessoal: Qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa física, como nome completo, número de documento de identidade, CPF, telefone, e-mail, endereço, matrícula, carteira profissional, localização, endereço IP, fotografia, dados bancários, entre outros.

Estudantes: Todos os Usuários cadastrados, bem como os estudantes que não possuem cadastro, mas acessam a Plataforma.

Gamificação: Sistema de pontuação de interação na Plataforma.

Hospedagem: Armazenamento do Conteúdo do Usuário e/ou do(a) Produtor(a) na Plataforma.

Legislação Aplicável de Propriedade Intelectual: Leis vigentes no Brasil em matéria de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Lei nº 9.609/98 (Lei de Software) e Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).

Parceiros: Parceiros comerciais públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas, como provedores de sistemas, consultores externos, conselheiros profissionais (advogados, auditores, contadores), clínicas, funções de apoio técnico e outros, com quem o ProUniversitário compartilha Dados Pessoais, conforme a Política de Privacidade.

3.1. Ao "aceitar" estes Termos de Uso, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes, bem como à nossa Política de Privacidade.

3.2. Você é responsável pelo seu uso da Plataforma ProUniversitário, observando toda a legislação nacional vigente e os termos e políticas publicados pelo ProUniversitário e seus Parceiros.

3.3. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, os seus pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em seu nome.

3.4. O cadastro na Plataforma ProUniversitário é individual e intransferível, sendo vedada sua utilização por mais de uma pessoa.

4.1. Para utilizar a Plataforma ProUniversitário, você deverá informar todos os Dados Pessoais necessários para seu cadastro.

4.2. O ProUniversitário poderá utilizar todos os meios válidos e disponíveis para identificar o Usuário e poderá solicitar informações adicionais e documentos a qualquer momento.

4.3. Caso sejam identificados Dados Pessoais incorretos, inverídicos, ou haja recusa do envio de documentos solicitados, o ProUniversitário poderá suspender imediatamente o acesso e os serviços vinculados.

4.4. Ao informar Dados Pessoais para contato, o Usuário e/ou Produtor aceita receber comunicações por e-mail, telefone, mensagens de texto, WhatsApp, notificações push ou qualquer outro meio eletrônico.

6.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado, a partir do aceite eletrônico pelo Usuário.

6.2. O ProUniversitário poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, encerrar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à Plataforma.

6.3. O encerramento da conta do Usuário poderá ocorrer com ou sem notificação prévia, a depender da gravidade da infração cometida.

7.1. Os serviços de suporte prestados a você são gratuitos e podem ser acessados por meio da nossa Central de Ajuda.

7.2. Não estão cobertos pelos serviços de suporte quaisquer operações e/ou configurações de sistemas de informação e equipamentos de informática que não estejam relacionados com o próprio sistema do ProUniversitário.

8.1. O ProUniversitário, por si próprio ou por meio de Parceiros, colocará à disposição do Usuário os Produtos e a Hospedagem de Conteúdo na Plataforma ProUniversitário.

8.2. O Usuário que estiver cadastrado no ProUniversitário pode compartilhar seu Conteúdo, desde que não infrinja nenhuma cláusula destes Termos.

8.3. O Usuário terá acesso total ao Conteúdo por ele próprio hospedado na Plataforma ProUniversitário.

9.1. O ProUniversitário oferece um Plano Premium com acesso ilimitado aos Conteúdos disponíveis na Plataforma ProUniversitário.

9.2. O Plano Premium é adquirido por meio de assinatura paga, com renovação automática.

9.3. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Cancelamentos no prazo de até 7 dias da contratação dão direito ao reembolso integral.

10.1. Para acessar gratuitamente os conteúdos na Plataforma, é possível participar do Programa de Benefícios realizando uploads de materiais válidos.

10.2. Os uploads serão submetidos a uma validação automatizada, com status "em processamento", "aceito" ou "rejeitado".

10.3. O acesso obtido por meio do Programa será a um número restrito de conteúdos e por tempo limitado.

11.1. O ProUniversitário colocará à disposição do Produtor Verificado os serviços de Hospedagem de Conteúdo na Plataforma por meio de remuneração.

11.2. O Produtor aceita receber comunicações do ProUniversitário e Parceiros por diversos meios eletrônicos.

11.3. O Produtor pode compartilhar seu Conteúdo desde que em conformidade com os Termos e Condições do Programa de Parcerias.

12.1. Ao compartilhar qualquer Conteúdo na plataforma, o Usuário ou Produtor concorda com sua edição e divulgação pelo ProUniversitário.

12.2. O Usuário ou Produtor manterá o ProUniversitário isento de qualquer responsabilidade quanto ao Conteúdo postado.

12.3. É vedado o compartilhamento de conteúdo sem natureza educacional, de autoria de terceiros sem autorização, pornográfico, violento, ofensivo, racista, preconceituoso ou que infrinja direitos autorais.

13.1. O ProUniversitário detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma ProUniversitário.

13.2. A aceitação destes Termos consiste apenas na concessão de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a Plataforma.

13.3. Os Conteúdos disponibilizados pelos Usuários ou Produtores são de propriedade única e exclusiva de quem os disponibiliza.

15.1. O ProUniversitário poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

15.2. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio da própria Plataforma ou por outros meios eficazes de comunicação.

15.3. A continuidade de acesso após as alterações implica na aceitação tácita dos novos Termos de Uso.

16.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o ProUniversitário e o Usuário.

16.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições.

16.3. A tolerância do ProUniversitário quanto a qualquer descumprimento não constituirá renúncia.

16.7. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.