Termos de Uso
Olá, Usuário, bem-vindo ao ProUniversitario.
Para participar do ProUniversitario e acessar a sua plataforma, e necessário que você leia, compreenda e de seu aceite aos termos aqui previstos, bem como as regras de tratamento de seus dados pessoais pelo ProUniversitario e que se encontram em nossa Política de Privacidade.
Ao "aceitar" estes Termos de Uso, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes, bem como a todos os termos e condições de nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá dar seu aceite aos presentes Termos de Uso e não participará do ProUniversitario.
1. PARTES
1.1. Ao aceitar estes Termos de Uso e acessar o nosso Site, você, pessoa natural individualizada, identificada e previamente cadastrada na(s) Plataforma(s), doravante denominada Usuário e/ou Produtor(a), encontra-se em contato com a empresa GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.978.743/0001-57, NIRE 33.2.0865823-5, com sede na Avenida Venezuela, no 43, 6o andar, Sala 602, Saúde, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.081-311, doravante denominada "ProUniversitario".
2. DEFINIÇÕES
Acesso: Ação do Usuário e/ou do(a) Produtor(a) de acessar os conteúdos da Plataforma ProUniversitario.
Conta: Credencial do Usuário necessária para acessar areas restritas e/ou utilizar a Plataforma, acessível mediante o fornecimento de login e senha.
Compartilhamento: Ação do Usuário e/ou do(a) Produtor(a) de possibilitar que terceiros acessem o seu Conteúdo hospedado na Plataforma.
Conteúdo: Toda e qualquer informação ou matérial de estudo hospedado na Plataforma ProUniversitario pelo Usuário e/ou Produtor(a), incluindo perguntas, respostas, arquivos, comentários ou ainda Conteúdo cedido pelo Produtor ao ProUniversitario.
Dado Pessoal: Qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa física, como nome completo, número de documento de identidade, CPF, telefone, e-mail, endereço, matrícula, carteira profissional, localização, endereço IP, fotografia, dados bancários, entre outros.
Estudantes: Todos os Usuários cadastrados, bem como os estudantes que não possuem cadastro, mas acessam a Plataforma.
Gamificação: Sistema de pontuação de interação na Plataforma.
Hospedagem: Armazenamento do Conteúdo do Usuário e/ou do(a) Produtor(a) na Plataforma.
Legislação Aplicável de Propriedade Intelectual: Leis vigentes no Brasil em matéria de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a Lei no 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Lei no 9.609/98 (Lei de Software) e Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).
Parceiros: Parceiros comerciais públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas, como provedores de sistemas, consultores externos, conselheiros profissionais (advogados, auditores, contadores), clínicas, funções de apoio técnico e outros, com quem o ProUniversitario compartilha Dados Pessoais, conforme a Política de Privacidade.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
3.1. Ao "aceitar" estes Termos de Uso, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes, bem como a nossa Política de Privacidade.
3.2. Você e responsável pelo seu uso da Plataforma ProUniversitario, observando toda a legislação nacional vigente e os termos e políticas publicados pelo ProUniversitario e seus Parceiros.
3.3. Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos de idade, os seus pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades definidas nesses Termos de Uso em seu nome.
3.4. O cadastro na Plataforma ProUniversitario e individual e intransferível, sendo vedada sua utilizacao por mais de uma pessoa.
4. CADASTRO E ACESSO
4.1. Para utilizar a Plataforma ProUniversitario, você deverá informar todos os Dados Pessoais necessários para seu cadastro.
4.2. O ProUniversitario poderá utilizar todos os meios válidos e disponíveis para identificar o Usuário e poderá solicitar informações adicionais e documentos a qualquer momento.
4.3. Caso sejam identificados Dados Pessoais incorretos, inverídicos, ou haja recusa do envio de documentos solicitados, o ProUniversitario poderá suspender imediatamente o acesso e os serviços vinculados.
4.4. Ao informar Dados Pessoais para contato, o Usuário e/ou Produtor aceita receber comunicações por e-mail, telefone, mensagens de texto, WhatsApp, notificações push ou qualquer outro meio eletrônico.
5. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1. Obrigações do ProUniversitario
- Prover espaco em um Servidor do ProUniversitario, ou de terceiros, para a conta e os Conteúdos dos Usuários e/ou Produtores.
- Assegurar conexao permanente dos Servidores destinados aos Produtos, salvo interrupcoes por razoes tecnicas, caso fortuito ou forca maior.
5.2. Obrigações do Usuário
O Usuário declara que:
- Esta ciente e aceita que a formalizacao destes Termos se da com o aceite eletrônico
- Leu e compreendeu todos os termos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade
- Nao divulgara propaganda, conteudo ilegal ou discriminatorio
- Nao criara perfis com nomes, imagens ou descricoes inadequadas ou ofensivas
- Utilizara os Produtos com respeito a legislação e as normas da Plataforma
6. VIGENCIA, RESCISAO E PENALIDADES
6.1. Estes Termos de Uso permanecerao vigentes por prazo indeterminado, a partir do aceite eletrônico pelo Usuário.
6.2. O ProUniversitario poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo criterio, encerrar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário a Plataforma.
6.3. O encerramento da conta do Usuário poderá ocorrer com ou sem notificacao previa, a depender da gravidade da infracao cometida.
7. SUPORTE E ATENDIMENTO
7.1. Os serviços de suporte prestados a você sao gratuitos e podem ser acessados por meio da nossa Central de Ajuda.
7.2. Nao estao cobertos pelos serviços de suporte quaisquer operações e/ou configurações de sistemas de informação e equipamentos de informatica que não estejam relacionados com o proprio sistema do ProUniversitario.
8. PRODUTOS E SERVICOS DA PLATAFORMA
8.1. O ProUniversitario, por si proprio ou por meio de Parceiros, colocara a disposicao do Usuário os Produtos e a Hospedagem de Conteúdo na Plataforma ProUniversitario.
8.2. O Usuário que estiver cadastrado no ProUniversitario pode compartilhar seu Conteúdo, desde que não infrinja nenhuma clausula destes Termos.
8.3. O Usuário tera acesso total ao Conteúdo por ele proprio hospedado na Plataforma ProUniversitario.
10. PROGRAMA DE BENEFICIOS
10.1. Para acessar gratuitamente os conteúdos na Plataforma, e possivel participar do Programa de Beneficios realizando uploads de matériais válidos.
10.2. Os uploads serao submetidos a uma validacao automatizada, com status "em processamento", "aceito" ou "rejeitado".
10.3. O acesso obtido por meio do Programa sera a um número restrito de conteúdos e por tempo limitado.
11. PRODUTOS E CONDICOES PARA PRODUTORES
11.1. O ProUniversitario colocara a disposicao do Produtor Verificado os serviços de Hospedagem de Conteúdo na Plataforma por meio de remuneracao.
11.2. O Produtor aceita receber comunicações do ProUniversitario e Parceiros por diversos meios eletrônicos.
11.3. O Produtor pode compartilhar seu Conteúdo desde que em conformidade com os Termos e Condicoes do Programa de Parcerias.
12. CONTEUDO DO USUARIO E DO PRODUTOR
12.1. Ao compartilhar qualquer Conteúdo na plataforma, o Usuário ou Produtor concorda com sua edicao e divulgacao pelo ProUniversitario.
12.2. O Usuário ou Produtor mantera o ProUniversitario isento de qualquer responsabilidade quanto ao Conteúdo postado.
12.3. E vedado o compartilhamento de conteudo sem natureza educacional, de autoria de terceiros sem autorizacao, pornografico, violento, ofensivo, racista, preconceituoso ou que infrinja direitos autorais.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. O ProUniversitario detem todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a Plataforma ProUniversitario.
13.2. A aceitacao destes Termos consiste apenas na concessao de uma licenca limitada, temporaria, revogavel, não-exclusiva e intransferível para usar a Plataforma.
13.3. Os Conteúdos disponibilizados pelos Usuários ou Produtores sao de propriedade unica e exclusiva de quem os disponibiliza.
15. ATUALIZACOES E MODIFICACOES
15.1. O ProUniversitario poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
15.2. As alterações serao comunicadas ao Usuário por meio da propria Plataforma ou por outros meios eficazes de comunicacao.
15.3. A continuidade de acesso apos as alterações implica na aceitacao tacita dos novos Termos de Uso.
16. DISPOSICOES GERAIS
16.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o ProUniversitario e o Usuário.
16.2. A eventual invalidade de qualquer clausula não afetara as demais disposicoes.
16.3. A tolerancia do ProUniversitario quanto a qualquer descumprimento não constituira renuncia.
16.7. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controversias oriundas destes Termos de Uso.
Ultima atualizacao: 30 de Abril de 2025