Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
1 questão encontrada(exibindo 1)
Página 1 de 1
Marque a alternativa correta. Um cidadão obteve licença para construir:
A
O que corresponde a ato administrativo precário, vinculado, com validade por 5 (cinco) anos.
B
Contudo, passados 10 (dez) anos, o imóvel pegou fogo, exigindo novo pedido de licença.
C
De forma que a licença administrativa é ato discricionário, negocial, pois contém uma decisão da Administração Pública, deferindo certa faculdade ao particular.
D
Outorgada com base no poder de polícia judiciária.