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Indique a assertiva correta:
A
A servidão administrativa, caracterizada pelo ônus real de uso, consiste em típico exemplo de intervenção do Estado no domínio econômico.
B
A motivação não é necessária em todos os atos administrativos.
C
A finalidade exclusiva da empresa estatal (empresa pública e sociedade de economia mista) consiste em ser instrumento para a exploração de atividade econômica pelo Estado.
D
A investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Marque a alternativa correta. Um cidadão obteve licença para construir:
A
O que corresponde a ato administrativo precário, vinculado, com validade por 5 (cinco) anos.
B
Contudo, passados 10 (dez) anos, o imóvel pegou fogo, exigindo novo pedido de licença.
C
De forma que a licença administrativa é ato discricionário, negocial, pois contém uma decisão da Administração Pública, deferindo certa faculdade ao particular.
D
Outorgada com base no poder de polícia judiciária.