Conceito de Medida de Segurança

Direito2 questões
Questões desse tópico

Em relação às penas no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:

AExistem penas principais e acessórias.

Assinale a alternativa correta.

AA medida de segurança é aplicável a inimputáveis e semi-imputáveis acusados da prática de infração penal e a pessoas perigosas, ainda que não tenham praticado infração penal.
Explorar questões