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Da Prisão Temporária

Direito2 questões
Questões desse tópico

Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/60, assinale a alternativa correta:

AMedida discricionária, de atribuição da autoridade policial.

Quanto às prisões provisórias, assinale a alternativa <b><u>correta</u></b>:

AA apresentação espontânea do acusado impede totalmente qualquer hipótese de decretação de prisão preventiva.
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