Direito Penal Internacional

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Questões desse tópico

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), é <b><u>correto</u></b> afirmar que:

AÉ um tribunal permanente capaz de investigar e julgar indivíduos acusados das mais graves violações de direito internacional humanitário, os chamados crimes de guerra, de crimes contra a humanidade ou de genocídio.
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