Poderes da Administração

Direito4 questões
Questões desse tópico

Marque a alternativa correta. Um cidadão obteve licença para construir:

AO que corresponde a ato administrativo precário, vinculado, com validade por 5 (cinco) anos.

Indique a assertiva correta:

AO direito de greve do servidor público será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar.

É meio de atuação do poder de polícia:

Aindenização;

A expressão não se abatem pardais disparando canhões pode ser aplicada para sustentar que a atuação do administrador público deve observância ao princípio da

Aproporcionalidade ou da razoabilidade, ambos critérios de ponderação para permitir a competência discricionária ilimitada do Estado.
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