Remédios e Garantias Constitucionais

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É compatível com a Constituição Federal de 1988:

AA busca domiciliar determinada pela autoridade policial.

Assinale a alternativa INCORRETA.

ANa Constituição Federal, não estão definidos os crimes considerados hediondos, nem estão especificados os crimes a eles equiparados.

A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:

AO direito de permanecer calado, não podendo seu silêncio ser interpretado em prejuízo da defesa.

Em relação às garantias constitucionais, é correto afirmar que:

AA ação popular pode ser movida por pessoas jurídicas.

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

ANos termos constitucionais, era obrigação do Estado informar a prisão dos manifestantes e o local onde eles se encontravam apenas ao juiz competente.
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