Questões

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a aplicação do artigo 384 da CLT, que torna obrigatório o descanso de quinze (15) minutos, no mínimo, para a mulher, antes do início do período extraordinário de trabalho. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que justificaria esta conclusão:

A proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência é matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal, disciplinada pela Lei nº 7.853/89. Com base nessas informações e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

É correto asseverar, relativamente à participação nos lucros ou resultados empresariais e à remuneração do empregado, que:

É incorreto afirmar: