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Em relação ao imposto, considerando o que dispõem a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal veda, textualmente,
Assinale a alternativa correta:
Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Do princípio da legalidade tributária decorre a inconstitucionalidade: