não ser ele uma espécie tributária, porque a competência para sua instituição é comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

ser ele uma espécie de tributo, cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

ser ele uma espécie de tributo, cuja receita, como regra geral, deve ser vinculada a órgão, fundo ou despesa.

ser ele uma espécie tributária, cuja finalidade é fixada diretamente na Constituição Federal, destinando-se, precipuamente, a custear as despesas do Poder Público com a prestação de serviços públicos não específicos e indivisíveis.