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Os dispositivos normativos dos acordos coletivos de trabalho aplicam-se:
A
( ) a) Somente aos associados do sindicato, por tratar-se de negócio jurídico privado
B
( ) b) Somente aos associados do sindicato, desde que não haja ressalva em sentido contrário
C
( ) c) A todos os empregados da(s) empresa(s) acordante
D
( ) d) A todos os integrantes das categorias econômicas e profissionais
É incorreto afirmar:
A
É válida a cláusula de acordo coletivo em que o empregador se desobriga de fornecer equipamentos de proteção individual do empregado contra riscos de acidente de trabalho, mediante pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso, superior a 10\% do percentual legal.
B
As normas de segurança e medicina do trabalho são de ordem pública e, portanto, são indisponíveis e irrenunciáveis.
C
Dentre os direitos sindicais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podemos citar: a liberdade de constituição, o direito de proteção especial dos dirigentes eleitos dos trabalhadores, o direito de independência e autonomia.
D
Para que a terceirização configure fraude à relação de emprego, é necessário caracterizar subordinação entre o empregado e a empresa tomadora dos serviços, bem como os serviços devem estar ligados à sua atividade-fim.