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Sobre pessoas internacionais, assinale a alternativa correta:
A
No caso de sucessão de Estados, a Convenção da ONU que trata da sucessão em matéria de tratados tem por princípio básico que os tratados são transmissíveis obrigatoriamente.
B
As servidões – que são restrições por meio das quais um Estado estrangeiro exerce uma competência no território de outro Estado ou um Estado se compromete em favor de outro a não exercer sua competência plena em seu território – têm base convencional e se extinguem com a sucessão de Estados.
C
Segundo o Tratado de Latrão, é reconhecida ao Vaticano personalidade jurídica internacional, o que lhe assegura os direitos de legação e convenção.
D
A expressão "coletividades não estatais" abrange as mais diferentes pessoas internacionais, como os revoltosos em uma guerra interna.