Questões
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37 questões encontradas(exibindo 10)
07 – A função real f definida por
Pode-se afirmar que o produto
Qual das perguntas abaixo tem sua resposta no parágrafo 1?
Por que os pesquisadores decidiram estudar um contexto assim?
Quem estudou sobre grupos socialmente diversos?
Onde os pesquisadores realizaram seus estudos?
Como os pesquisadores realizaram seus estudos?
Quantas pessoas estavam envolvidas na pesquisa?
What were the leges romanae dictadas by the barbarian kings for the subjected Romans in Spain?
Edictum Theodorici, Lex Romana Burgundiorum, and Lex Romana Wisigothorum.
Codex Revisus, Liber Iudiciorum, and Fuero Real.
Las Siete Partidas, Ordenamiento de Alcalá, and Leyes de Toro.
09 – A espessura da camada de creme formada sobre um café expresso na xícara, servido na cafeteria A, no decorrer do tempo, é descrita pela função
Aula 17 – Desinvestidura do cargo ou emprego público
A perda do cargo público está legalmente prevista na vigente Constituição Federal que, no art. 41, estatui serem estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, dispondo, logo a seguir, no § 1º do mesmo dispositivo, que a perda do cargo público decorrerá de sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa; e, verificada a insuficiência de desempenho, mediante procedimento de avaliação periódica também realizado com garantia de ampla defesa. Já a exoneração consiste na desinvestidura do cargo ou emprego público, mas sem derivar de penalidade. E a dispensa ocorre em relação ao admitido pela CLT, quando não há a justa causa por esta prevista, e sem natureza punitiva, portanto. Segundo a doutrina e o entendimento dos Tribunais pátrios, mesmo no caso da dispensa há necessidade de motivação do ato, expondo-se por escrito a sua causa. Vejamos agora algumas decisões dos Tribunais pátrios envolvendo o tema em estudo.
Qual das alternativas abaixo está correta?
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Os servidores contratados por tempo determinado estão submetidos a regras estatutárias.
b) Os contratados por tempo determinado pela Administração não se constituem em espécie de servidor público, para nenhum fim.
c) Os servidores contratados por tempo determinado tem suas regras previstas no artigo 37, IX da C.F/88.
Sobre a forma do Estado Brasileiro é CORRETO afirmar:
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5o. XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2°. da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.