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Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a aplicação do artigo 384 da CLT, que torna obrigatório o descanso de quinze (15 ) minutos, no mínimo, para a mulher, antes do início do período extraordinário de trabalho. Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que justificaria esta conclusão:
A
A Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
B
Trata-se de norma legal de proteção ao trabalho da mulher.
C
É privilégio incompatível com o texto constitucional.
D
É norma de caráter discriminatório prejudicial à mulher.
Os dispositivos normativos dos acordos coletivos de trabalho aplicam-se:
A
( ) a) Somente aos associados do sindicato, por tratar-se de negócio jurídico privado
B
( ) b) Somente aos associados do sindicato, desde que não haja ressalva em sentido contrário
C
( ) c) A todos os empregados da(s) empresa(s) acordante
D
( ) d) A todos os integrantes das categorias econômicas e profissionais