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A expressão não se abatem pardais disparando canhões pode ser aplicada para sustentar que a atuação do administrador público deve observância ao princípio da
A
proporcionalidade ou da razoabilidade, ambos critérios de ponderação para permitir a competência discricionária ilimitada do Estado.
B
proporcionalidade, como uma das medidas de legitimidade do exercício do poder de polícia.
C
proporcionalidade, que, no devido processo legal, enseja relação de inadequação entre a sanção aplicada e o fim público visado.
D
razoabilidade, visto que o mérito dos atos discricionários do Poder Executivo nunca são controlados pelo Poder Judiciário.
Marque a alternativa correta. Um cidadão obteve licença para construir:
A
O que corresponde a ato administrativo precário, vinculado, com validade por 5 (cinco) anos.
B
Contudo, passados 10 (dez) anos, o imóvel pegou fogo, exigindo novo pedido de licença.
C
De forma que a licença administrativa é ato discricionário, negocial, pois contém uma decisão da Administração Pública, deferindo certa faculdade ao particular.
D
Outorgada com base no poder de polícia judiciária.