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Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Em relação às garantias constitucionais, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:
Segundo previsão expressa da Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos, em que a República Federativa do Brasil for parte, equivalerão, na ordem interna,
Acerca da disciplina constitucional dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:
I - Garantias dos direitos fundamentais são instituições jurídicas criadas em favor do indivíduo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos.
II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, como são conhecidos, sucederam-se historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.
III - Os direitos fundamentais de primeira geração estão associados à liberdade; os de segunda, à igualdade; os de terceira, à fraternidade.
IV - A possibilidade de indenização de dano moral, que a Constituição eleva à categoria de direito fundamental, assiste apenas às pessoas naturais.
V - A Constituição de 1988 protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.
Somente é correto o que se afirma em:
I - Garantias dos direitos fundamentais são instituições jurídicas criadas em favor do indivíduo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos.
II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, como são conhecidos, sucederam-se historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.
III - Os direitos fundamentais de primeira geração estão associados à liberdade; os de segunda, à igualdade; os de terceira, à fraternidade.
IV - A possibilidade de indenização de dano moral, que a Constituição eleva à categoria de direito fundamental, assiste apenas às pessoas naturais.
V - A Constituição de 1988 protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.
Somente é correto o que se afirma em:
É compatível com a Constituição Federal de 1988: