Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de
cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando
grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após
procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do
estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar
consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo
período de 45 dias.
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar
o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque
A
a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende
de decisão do juízo competente.
B
a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode
ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível
prorrogação por igual período.
C
o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.
D
o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar
diferenciado.
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