Doutrinas que visam e almejam arrecadar tributos dos cidadãos, em contrapartida, a unidade arrecadadora (União, Estados e Municípios), prestam serviços de caráter primordial para os mesmos.

Leis, princípios, normas, e doutrinas que descrevem como um país deve arrecadar, aplicar e distribuir os tributos arrecadados em prol da comunidade.

Normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos, conforme a competência dos entes das unidades da Federação, isto é, da União, Estados (Distrito Federal) e Municípios.

Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares e específicas que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.

Impostos, multas, taxas e contribuições, podendo ser de competência Municipal, Estadual ou Federal.