É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

A competência para conhecer e julgar ações possessórias é sempre relativa, ainda que haja conexão da ação com pedido de rescisão contratual.

A legitimidade ativa do possuidor independe de estar ou não na posse da coisa ou no seu direito de poder pedir sua restituição.

Dependem sempre do pedido de concessão de tutela específica prevista no CPC para garantir a efetividade da posse.