Elemento Civil: direito de participar do exercício do poder político, direito de votar e ser votado para investidura em cargos de poder, direito de associação e organização.

Instituições Responsáveis: Instâncias do Poder Judiciário, Parlamentos e governos nas esferas local, regional ou nacional, Sistema Educacional e de Serviços sociais, inclusive o de Saúde.

Elemento Social: direitos associados à liberdade individual – liberdade de ir e vir, liberdade de manifestação, pensamento e fé –, o direito de propriedade e respeito aos contratos e o direito à Justiça.

Elemento Político: direito à saúde, à educação, ao emprego, e a um mínimo bem-estar econômico, além de acesso aos bens culturais em cada sociedade.