Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da
Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para
citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para
responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
A
A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior
cumprimento à justiça federal.
B
A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento
caberão à autoridade central indicada na Convenção
Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
C
Não será necessário obter exequatur em função do tratado
multilateral ratificado por ambos os países.
D
O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça
estadual cumprir a ordem de citação.
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