Questão de Finanças
Leia com atenção a asserção a seguir: “O STF confirmou competência concorrente de Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações para combater pandemia da covid-19. Governadores e prefeitos estão livres para estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio. A maioria dos ministros reconhece também que a União pode legislar sobre o tema, mas garantindo a autonomia dos demais entes.” Disponível: SENADO Acesso: 30/06/2021. A partir das informações apresentadas e do conteúdo da disciplina, é correto o que se afirma em:
A
Com a decisão do STF, os demais entes federativos, além da União, passam a ser reconhecidos como pessoa jurídica de direito público internacional.
B
Governadores e prefeitos estão livres para estabelecer medidas como o isolamento social e o fechamento do comércio, desde que haja anuência da União.
C
A partir dessa decisão do STF possibilitou-se propor mudança na Constituição Federal para abolir a forma federativa do Estado Brasileiro.
D
O STF condenou a união indissolúvel dos órgãos federativos ao impor à União que observasse a autonomia dos demais entes.
E
A decisão do STF observou a Constituição Federal que reconhece a autonomia político-administrativa entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00