Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento empresarial da sociedade para Roberto e Ana. Ômega comércio de Roupas Ltda. Havia celebrado contrato de franquia com conhecida empresa fabricante de roupas e artigos esportivos. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A
A eficácia da alienação do estabelecimento empresarial dependerá sempre do consentimento expresso de todos os credores.
B
O adquirente não responderá por qualquer débito anterior à transferência do estabelecimento empresarial.
C
O franqueador não poderá rescindir o contrato de franquia com a Ômega comércio de Roupas Ltda. Com base na transferência do estabelecimento.
D
Os alienantes do estabelecimento empresarial da Ômega Comércio de Roupas Ltda. não poderão fazer concorrência aos adquirentes nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo se houver autorização expressa para tanto.
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