A família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que
existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu
parente. Você, ao estudar o caso, descobriu que já havia trânsito
em julgado da condenação e que a lei era realmente mais benéfica.
Nessa hipótese, você deve
A
informar à família que, como existiu trânsito em julgado, a
nova lei, mais benéfica, não se aplica.
B
peticionar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a
aplicação da nova lei, mais benéfica.
C
propor habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal
para aplicação da nova lei, mais benéfica.
D
propor ação de revisão criminal, para que possa ser aplicada a
lei mais benéfica.
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