Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Marque a alternativa correta no que cabe à responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro em relação a seus prepostos, segundo a Lei n. 8.935/1994.
A
Em caso de dolo ou culpa do preposto, o notário responderá civilmente pelos danos causados a terceiros.
B
A responsabilidade civil do notário e do registrador dependerá da responsabilidade criminal do preposto.
C
A individualização da responsabilidade do preposto isenta o notário da responsabilidade civil.
D
Os oficiais de registro não são responsáveis pelos atos praticados por seus prepostos.
E
A responsabilidade criminal deve ser individualizada, aplicando-se a Lei de Improbidade Administrativa.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!