Questão de Direito Internacional Privado
É correto afirmar que:
- I – a fraude à lei encontra-se vedada em razão de texto expresso da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
- II – se não estivesse expressamente prevista a proibição à ocorrência de fraude à lei no texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não haveria justificativa para evitá-la.
A
As duas afirmações estão erradas;
B
As duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira;
C
As duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;
D
Somente a primeira afirmação é correta;
E
Somente a segunda afirmação é correta.
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