o funcionamento e a organização do Hospital-Dia como uma assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial em substituição dos hospitais psiquiátricos.

a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

a Rede de Atenção Psicossocial e sua redefinição da assistência voltada para pessoas com transtornos mentais.

o direito ao auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos por transtornos mentais egressos de internações.