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","relatedVideos",[],"similarQuestions",[46,126,143,160,177],{"_14":47,"_16":17,"_18":48,"_20":49,"_39":17,"_40":61,"_62":63},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[50,52,55,58],{"_18":47,"_23":24,"_25":51},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_18":53,"_23":29,"_25":54},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_18":56,"_23":33,"_25":57},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_18":59,"_23":37,"_25":60},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
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",[64,86,95,103,110,118],{"_14":161,"_16":17,"_18":162,"_20":163,"_39":17,"_40":175,"_62":176},"3c654201-726e-473b-983f-5863283d9ab7","df2ae00b-2dd3-4ab8-880d-9cf290810099",[164,167,170,172],{"_18":165,"_23":24,"_25":166},"72591997-cb30-473b-98bf-77a54a4e8122","Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. ",{"_18":168,"_23":29,"_25":169},"16f70206-0c75-4027-bbce-cf5f6402c700","Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ",{"_18":161,"_23":33,"_25":171},"Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos. ",{"_18":173,"_23":37,"_25":174},"b89ff678-a01d-4591-8932-e326e7b20b2b","Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. ","A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
",[64,86,95,103,110,118],{"_14":178,"_16":17,"_18":179,"_20":180,"_39":17,"_40":192,"_62":193},"19291ad0-4c6b-4888-877c-8ccba5ff647c","f33c0b06-4825-4cae-becd-31f20a578195",[181,184,187,189],{"_18":182,"_23":24,"_25":183},"e208edea-2664-4702-b5ed-e32b348c4c5f","Caso fortuito. ",{"_18":185,"_23":29,"_25":186},"83319d04-534e-4c20-9969-6f638b0ee67c","Fato da administração. ",{"_18":178,"_23":33,"_25":188},"Fato do príncipe. ",{"_18":190,"_23":37,"_25":191},"f80a8e50-83c5-4a29-ad15-61429afe12da","Força maior. ","A superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, que enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo em execução, ampara-se no seguinte instituto da teoria da imprevisão, de acordo com a Lei n.º 8.666/93: ",[64,86,95,103,110,118],[64,86,95,103,110,118],"tagsTree",[],"actionData","errors"]

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