Questão de Questão Social e Serviço Social
Até parte da década de 1980, a associação entre serviço social e educação estava relacionada ao campo da formação profissional ou à dimensão educativa do trabalho dos assistentes sociais. A partir de meados da década de 1990, o campo educacional passou a ter novos significados para os assistentes sociais, inclusive com a política educacional constituindo-se componente da atuação de muitos deles. Essa mudança decorre:
A
de uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) de que toda escola tenha uma assistente social.
B
da aprovação do Projeto de Lei nº 3688/2000 que, dispondo “sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola”, determinou que as escolas tivessem assistentes sociais em seus quadros com a função de “acompanhamento dos alunos na escola e em sua comunidade”.
C
das determinações da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que, ao regulamentar a profissão de Assistente Social, estabeleceu que é prerrogativa exclusiva do assistente social a identificação dos fatores sociais, culturais e econômicos que determinam problemas, como evasão escolar, baixo rendimento escolar, atitudes e comportamentos agressivos ou de risco no interior da escola.
D
da ampliação do conceito de educação, em particular sua inclusão como direito social fundamental, e das possibilidades de desenvolvimento de programas e ações educacionais, combinados a mudanças societárias que apontam para a necessidade de ampliação temática da educação escolarizada, em particular as discussões sobre o trabalho, a cidadania, a família, a sexualidade, as drogas, a violência, o lazer e a adolescência.
E
de reivindicações dos trabalhadores, particularmente da educação, através de entidades sindicais, em face da crise em que se encontra mergulhada a escola pública.
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