Questão de Fertilidade do Solo
À luz da sistemática constitucional, os argumentos invocados pela Secretaria Municipal:
A
Não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a fruição de todo direito fundamental deve ser garantida;
B
Estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de recursos para o seu oferecimento;
C
Estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por Maria independe de regulamentação;
D
Se somam à impossibilidade de um direito social ser postulado por uma única pessoa;
E
Impedem a fruição do direito social pleiteado administrativamente por Maria.
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