Questão de Fertilidade do Solo
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
A
Faz jus ao benefício, estando amparado pela coisa julgada;
B
Não faz jus ao benefício, pois não o requereu a tempo;
C
Faz jus ao benefício, estando amparado pelo direito adquirido;
D
Não faz jus ao benefício, pois tinha mera expectativa de direito;
E
Faz jus ao benefício, pois o regime jurídico não poderia ser alterado.
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