Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.
Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.
Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta.
A
A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer
condenação que envolva a Fazenda Pública.
B
A sentença não está sujeita à remessa necessária,
porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria
poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública
tão logo a sentença transite em julgado.
C
A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a
condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos,
limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria
poderá promover o cumprimento de sentença em face do
Município de São Paulo.
D
Ainda que o Município de São Paulo não interponha
qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa
necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem)
salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o
cumprimento de sentença pelo advogado da autora.
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