Questão de Direito Internacional Privado
A sentença judicial é um ato de soberania do Estado. Contudo, seria de todo ineficaz e insuficiente se não pudéssemos executá-la, a fim de fazer valer a decisão nela (GRECO, 2017, p. 2017). Sobre assunto, marque a alternativa correta.
A
A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil incondicionalmente.
B
A sentença estrangeira jamais poderá ser homologada no Brasil, visto que tal violaria a soberania nacional.
C
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
D
A existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça é requisito para toda homologação de sentença estrangeira no Brasil.
E
Nenhuma sentença estrangeira pode sujeitar ao cumprimento de medida de segurança, sendo necessário, para tanto, a implementação do devido processo penal no sistema de justiça brasileiro.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!