Questão de Política Educacional
Ao ser instituído no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe inovações e conquistas significativas no que tange o atendimento a esse grupo. Anteriormente, vigorava o Código do Menor, que foi revogado com a promulgação do ECA. Com relação a essas duas leis que os compreende, analise as afirmativas que seguem:
Está correto o que se afirma em:
A
I. O código de menores atendia todas as crianças e adolescentes do país e, por isso, era mais completo que o ECA.
B
II. O ECA atende somente o menor em situação irregular e vê no menor um sujeito de direitos.
C
III. O Código de menores atende o menor em situação irregular e o compreende como um objeto de medidas judiciais.
D
IV. O ECA tem por finalidade a proteção integral às crianças e aos adolescentes, reconhecendo-os como sujeito de direitos.
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