Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa.
A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação
em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas,
veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Como não houve condenação, presume-se que há fixação
implícita de honorários sucumbenciais na média entre o
mínimo e o máximo, ou seja, 15% do valor da condenação.
B
Deve ser proposta ação autônoma para definição dos
honorários sucumbenciais e de sua cobrança.
C
Em razão do trânsito em julgado e da preclusão, não há
mais possibilidade de fixação dos honorários
sucumbenciais.
D
O trânsito em julgado não impede a discussão no mesmo
processo, podendo ser requerida a fixação dos honorários
sucumbenciais por meio de simples petição.
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