Nise é acusada em um processo penal pela prática de delito de estelionato (pena: 1 a 5 anos de reclusão) e possui condenação definitiva pelo mesmo delito. Nise é paciente psiquiátrica e laudo pericial constatou a sua completa incapacidade de se autodeterminar de acordo com o entendimento acerca da ilicitude do fato que lhe é imputado.
Sobre a influência deste diagnóstico sobre processos atuais ou já julgados, assinale a afirmativa correta.
A
Se a insanidade for contemporânea ao fato delituoso, ainda que
eventualmente curada no curso do processo, poderá haver
aplicação da medida de segurança.
B
Se a insanidade mental for subsequente aos fatos, constatada
durante o curso do processo, ser-lhe-á nomeado curador, sob
pena de nulidade, podendo a sentença, ao final, aplicar a medida
de segurança ou aplicar pena, deixando-a suspensa.
C
Se a insanidade mental ocorreu no curso da execução penal, e
houver a conversão em medida de segurança, o posterior
restabelecimento importa na cessação da periculosidade, e
consequente extinção da punibilidade.
D
Se a sentença houver aplicado medida de segurança, o Juiz da
Execução Penal poderá reconverter as penas em privativa de
liberdade, se constatada a cura da doença mental que atingia a
segurada.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!