A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.

Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.

O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.