Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
O Ministério Público só deve participar do processo de falência quando:
A
houver fatos como indício de crime e desobediência a lei de falências;
B
desobediência a lei de falências e ameaça de lesão ao interesse público;
C
ameaça de lesão ao interesse público e houver fatos como indício de crime;
D
houver fatos como indício de crime e desobediência a lei de falências e ameaça de lesão ao interesse público.
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